A divulgação de vídeos e fotos contendo infrações de trânsito, podem gerar multas e perda da CNH em breve. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 130/2020 na quarta (29/08), proibindo a divulgação desse tipo de material em canais digitais ou redes sociais. O texto agora segue para a aprovação pelo senado Federal.
Apresentado por Christiane Yared (PL-PR), como substitutivo do PL 3922/20 criado por Hugo Leal (PSD-RJ). O projeto determina que será proibido divulgar, publicar ou disseminar condutas que configurem crime de trânsito, com punição para a pessoa que divulgar os vídeos e também para as plataformas, caso não retirem o conteúdo em até 24 horas após a notificação judicial. A multa correspondente a infração gravíssima (R$ 293,47) multiplicada por 10 (R$ 2.934,70). Em caso de reincidência dentro de 12 meses, a penalidade será dobrada, elevando a uma multa para R$ 5.869,40 e com a suspensão da CNH por 12 meses. Em caso de reincidência, o culpado terá a CNH suspensa por 24 meses.
As empresas responsáveis pela gestão das redes sociais serão notificadas judicialmente e terão 24 horas para retirar o material do ar, sob risco de multa de R$ 14.673,50, equivalentes aos R$ 293,47 de uma infração gravíssima, multiplicada por 50. Em caso de reincidência, o valor é dobrado.
O Projeto de Lei também prevê que autoridades de trânsito podem usar o material para fazer a autuação mesmo sem o flagrante. Além disso, qualquer pessoa poderá informar o governo sobre os vídeos divulgados na internet. Acredita-se que os sites dos órgãos de trânsito locais terão uma área específica para denúncias.
A deputada Christiane Yared critica youtubers que ganham dinheiro com este tipo de material: “Com o avanço das redes sociais, essas pessoas acham estar fazendo uma coisa boa, mas estão fazendo uma coisa triste. Um só vídeo teve 9 milhões de visualizações, e o jovem youtuber que postou conseguiu obter cerca de R$ 800 mil com isso, comprando um carro mais potente para novas exibições”.
O relator Hugo Leal acrescentou: “Chamou a nossa atenção o fato de um fabricante de veículos automotores, com larga experiência em ações de prevenção de acidentes, ter disponibilizado um veículo para testes por um desses influenciadores, que transitam em nossas rodovias cometendo diversas irregularidades. Isso é inadmissível”.
Se aprovada pelo Senado, as regras passarão a valer 180 dias depois da publicação do Diário Oficial da União.