O projeto de lei alteraria a Lei 9.503 do Código de Trânsito, dando direito ao candidato a fazer o exame de direção veicular em um veículo equipado com transmissão automática
Ao ser flagrado dirigindo automóvel com câmbio manual, o condutor será autuado por infração gravíssima e o veículo ficaria retido até a chegada de um motorista habilitado para dirigir carro manual.